Política de Privacidade do Aplicativo Realms

Versão 2.7: 09/09/2022

Esta política de privacidade detalha como os dados dos USUÁRIOS do Realms ( também identificados nesta Política de Privacidade apenas como "USUÁRIOS" ― coletivamente ― ou "USUÁRIO" ― individualmente) são coletados e usados, devendo ser lida em sua integralidade. Aqui, encontram-se as regras sobre quais informações são colhidas, como são tratadas e utilizadas e, ainda, o destino que recebem.

O "Aplicativo Realms" (Realms) ― fica aqui identificado como o aplicativo móvel ("app" ou "aplicativo" para smartphones e tablets). Você, USUÁRIO, não pode usar o Aplicativo Realms se não estiver de acordo com esta Política de Privacidade. Igualmente, você compreende que o Aplicativo Realms tem liberdade para modificar esta Política de Privacidade, publicando as alterações em seu website e ou na loja de aplicativos móveis, na área própria. O uso do Aplicativo Realms indica que o USUÁRIO aceita e concorda com quaisquer alterações por ventura implementadas à presente Política de Privacidade.

Ao utilizar o Aplicativo Realms, o USUÁRIO concorda em cumprir com os termos e condições desta Política de Privacidade e, também, atesta que está ciente e de acordo com o fato de que o Aplicativo Realms pode processar os seus dados pessoais de USUÁRIO (ou seja, coletar alguns dados e utilizar especificamente para simplificação de acesso a sistemas de informação e comunicação fornecidos pela Empresa e com fins específicos de informação e comunicação interativas na comunidade usuária do app ), desde que apenas nos moldes identificados em detalhe no item 2 desta Política de Privacidade e nos Termos de Uso do Serviço e, sempre, estritamente para a finalidade determinada do app.

O USUÁRIO do Aplicativo Realms que no momento de sua instalação e/ou uso tenha idade abaixo de 18 (dezoito) anos ― isto é, seja relativa ou absolutamente incapaz até o limite mínimo de 10 (dez) anos de idade, deverá ser necessariamente assistido ou representado por seu responsável legal, na forma da lei. Este requisito do USUÁRIO é igualmente obrigatório para a concordância com a presente Política de Privacidade e adesão aos Termos de Uso do Aplicativo Realms.

Sendo o USUÁRIO um menor de 18 (dezoito) anos, e assistido ou representado na forma da lei, vê-se que o consentimento para o uso do Realms e aplicação de sua Política de Privacidade pode ser pedido para tratamento de dados de criança ou adolescente assistido ou representado. Isso porque, para efeito deste documento, usam-se os conceitos legais do Estatuto da Criança e Adolescente ― ECA: considera-se criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.

Assim, para o consentimento relativo ao tratamento de dados pessoais de crianças, reforça-se que esta concordância tem que ser dada por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal que a representa, e, para isso, a instalação e o uso consentido do app Realms (e aplicação de sua Política de Privacidade) deverão ocorrer sempre e necessariamente a partir de uma conta (Google Playstore ou Apple App Store) de titularidade do maior responsável que a representa e consente em seu nome.

O consentimento para tratamento de dados conferido pela a concordância expressa com esta Política de Privacidade e pelo uso continuado do aplicativo pode ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular, sendo certo que com isso o serviço do app pode não ser fornecido ao USUÁRIO que revogue o consentimento ou, ainda, determinados recursos do serviço do app podem ficar indisponíveis ou mesmo funcionar de modo limitado em relação ao usual.

1. DEFINIÇÕES RELEVANTES

Seguem as definições abaixo, para efeito de compreensão deste documento, considerado não apenas por si mesmo, mas, repita-se, também em conjunto com os Termos de Uso do Serviço.

APLICATIVO MÓVEL E NAVEGADOR DA WEB ― Aplicativo móvel é um programa de computador (software) especificamente criado para instalação e uso em unidades móveis computacionais (smartphones, PDAs) conferindo a estes dispositivos funcionalidades e utilidades. São amplamente conhecidos pela abreviação "app". Navegador da web é um programa de computador (software) que permite que um usuário possa acessar, recuperar e exibir informações sobre a Internet. Exemplos de navegadores incluem Firefox, Google Chrome, Microsoft Edge, e Safari.
APLICAÇÕES DE INTERNET ― O conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à Internet.
NOTIFICAÇÕES PUSH E ALERTAS ― São avisos enviados diretamente para o USUÁRIO e exibidos em área própria da tela de seu dispositivo e/ou computador, com finalidade de informá-lo praticamente em tempo real/instantaneamente acerca de algum fato ou aspecto de seu interesse e relacionado ao uso do app ou website. O recebimento deste tipo de comunicado pode ser desativado a qualquer momento pelo USUÁRIO, alterando as configurações de notificação no seu dispositivo móvel ou computador.
REGISTROS DE ACESSO A APLICAÇÕES DE INTERNET ― O conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de Internet a partir de um determinado endereço IP.
DADOS / INFORMAÇÕES PESSOAIS ― Dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa; considera-se para todos os fins que "Dados/Informações Pessoais" incluem informação que, por si só (ou quando em combinação com outras informações), possa ser usada para identificar facilmente o USUÁRIO ou contatá-lo, tais como: nome, endereço de email, endereço físico de correspondência ou número de telefone.
DADOS CADASTRAIS ― A filiação, o endereço e a qualificação pessoal, entendida como nome, prenome, estado civil e profissão do usuário.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS ― Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DADOS ANONIMIZADOS ― Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
BANCO DE DADOS ― Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
TRATAMENTO DE DADOS ― Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
ANONIMIZAÇÃO ― Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
BLOQUEIO ― Supensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
ELIMINAÇÃO ― Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
USO COMPARTILHADO DE DADOS ― Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
INFORMAÇÕES DE NAVEGADOR E DE SEU APLICATIVO ― Informações de navegador web (por exemplo, endereços de Protocolo de Internet e tipos de navegadores) e outras informações de uso de website e Aplicativo (App), tais como (i) as informações de localização geográfica, (ii) informações de navegação de página, (iii) contagens de visualização de página, (iv) o tempo gasto em cada página visitada, (v) dados sobre assunto da navegação e (vi) informações do sistema operacional. No uso de um dispositivo portátil ou outro dispositivo móvel para visitar ou acessar site ou aplicativo (App), podem ser coletadas informações de hardware relacionadas com o dispositivo utilizado. O navegador da web pode ser configurado pelo próprio USUÁRIO para limitar ou evitar que qualquer das "Informações de Navegador" acima descritas sejam transmitidas.

2. ESPECIFICAÇÕES DE TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO

O tratamento de dados pessoais feito pelo Aplicativo Realms nos limites aqui permitidos compromete-se, por princípio, a reter a menor quantidade possível de dados pessoais, comunicações privadas e registros de acesso à aplicação, os quais deverão ser excluídos tão logo atingida a finalidade de seu uso, caso requerido pelo USUÁRIO, ou, ainda, se encerrado o prazo determinado por obrigação legal.

O Aplicativo Realms, na qualidade de aplicação de Internet, não guarda registros de acesso a outras aplicações de Internet e, caso seja identificada necessidade pontual de fazê-lo, pedirá, obrigatoriamente, consentimento prévio, imprescindível e expresso do usuário, na forma da lei ― sem o qual não poderá realizar tal coleta e guarda.

Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pelo Aplicativo Realms será limitado e balizado estritamente pela finalidade informativa e comunicativa para a qual é dado o consentimento pelo USUÁRIO na concordância com a presente Política de Privacidade e se dará apenas pelo tempo de uso da aplicação. Não será realizado qualquer tratamento de dados pessoais excessivo ou fora dos limites do objeto do Aplicativo Realms.

Excepcionalmente, os dados tratados poderão ser mantidos por tempo superior (i) ao cumprimento da finalidade do app Realms ou (ii) à solicitação de exclusão pelo USUÁRIO, apenas: (a) para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, (b) pelo prazo necessário para fins de processos judiciais, administrativos e arbitrais ou (c) em formato anonimizado.

O Aplicativo Realms não faz tratamento de qualquer dado pessoal sensível.

Informações e Dados que o Aplicativo Realms coleta dos USUÁRIOS

O Aplicativo Realms acessa/visualiza informações que o USUÁRIO diretamente insere quando se registra no aplicativo (usuário e senha). Ambas informações são utilizadas para fins de autenticação do USUÁRIO, sendo objeto de armazenamento seguro. O armazenamento da senha é criptografado, de modo que o processo de autenticação ocorra de forma eficiente, ágil e segura.

O Aplicativo Realms poderá coletar informações sobre o tipo de dispositivo, incluindo o modelo de hardware, sistema operacional e versão, identificadores únicos do dispositivo e informações de rede móvel para finalidades de análise de erros e melhoria constante do aplicativo, sem relacionar esses dados à pessoa propriamente, anonimizando esses dados, e para fins de análise de falhas e estatísticas.

No uso do recurso de conversa pública por mensagens de texto no app (chat público), os conteúdos de mensagens ali veiculadas são mantidos ou arquivados pelo Aplicativo Realms no curso normal de funcionamento do aplicativo. A guarda de tais dados respeita o prazo máximo de até 06 (seis) meses ― podendo ser eliminados durante tal período.

As transmissões em vídeo e/ou áudio realizadas pelo USUÁRIO (ou das quais ele participa) por força da utilização do aplicativo poderão ser gravadas com o fim de realização da finalidade informativa e comunicativa pretendida pela IP.TV LTDA, caso em que tal conteúdo será armazenamento nos servidores usados pelo Realms e poderá ser ali mantido e guardado para finalidade referida.

O USUÁRIO pode desejar, por sua exclusiva vontade, compartilhar dados de sua localização com demais membros da comunidade usuária do app, o que se dará apenas no ambiente do próprio aplicativo Realms.

Caso tenha interesse neste compartilhamento, o USUÁRIO fica desde já ciente e concorda especificamente que poderão ser coletadas informações sobre a localização do seu dispositivo tanto pelo seu posicionamento registrado a partir das antenas da rede de telefonia móvel quanto através de redes Wi-Fi e por meio dos dados de GPS do dispositivo ― conforme as opções de serviços de conectividade e de localização habilitadas pelo USUÁRIO no dispositivo.

Fica claro, porém, que tais informações de localização apenas serão coletadas quando autorizado explicitamente pelo USUÁRIO ao confirmar esta autorização pressionando o botão correspondente na tela de seu dispositivo.

O USUÁRIO que autorizar a coleta de dados de localização para a exclusiva finalidade de compartilhamento na comunidade usuária do Realms estará concordando, então, que os serviços do app coletem dados locacionais geográficos a partir da rede de telefonia móvel celular, fornecidos pela operadora, e de redes Wi-Fi. Para efeito de melhoria de precisão, o USUÁRIO poderá habilitar o recurso de localização por GPS do seu dispositivo. Esse comportamento de coleta pode ser desabilitado pelo USUÁRIO, a qualquer momento, através das configurações do sistema operacional.

Reitera-se que o tratamento dos dados de localização só ocorrerá, exclusivamente, na forma autorizada pelo USUÁRIO e se dará unicamente no ambiente interno do app, para fim do compartilhamento de sua localização com demais usuários da plataforma Realms (e apenas dentro dela), de modo que esses dados jamais serão enviados/compartilhados para/com aplicativos e/ou plataformas externas ao Realms.

O USUÁRIO pode restringir a coleta de informações de geolocalização, a qualquer momento, com a alteração das permissões que ativa e/ou desativa no seu dispositivo móvel (smartphone, tablet e afins).

O USUÁRIO que desejar compartilhar seus dados de localização com outros usuários dentro do app Realms e, para tanto, autorizar a coleta de informações de localização de seu dispositivo e respectivo compartilhamento no ambiente do aplicativo, fica desde já ciente: tais dados compartilhados por ele, USUÁRIO, mediante mensagem(ns) que postar nos ambientes de chat privado e/ou público do Realms estarão sujeitos às regras de armazenamento das mensagens de chat desta Política de Privacidade.

Conteúdos de Vídeo, Áudio, Texto e Gráficos transmitidos pelo USUÁRIO

Para participação nas transmissões, o USUÁRIO concorda que poderão ser requeridas permissões de uso da câmera e do microfone de seu dispositivo móvel (smartphone ou tablet) com o fim de possibilitar sua interatividade.

Com a concordância acima, o USUÁRIO tem conhecimento de que autoriza veiculação de suas próprias imagem e voz em transmissões interativas mantidas por meio do app Realms. Como já dito, os eventos transmitidos pelo Realms poderão ser gravados e disponibilizados sob demanda à comunidade usuária do app .

Ainda sobre suas transmissões pelo Realms, o USUÁRIO declara que detém os direitos autorais e de propriedade intelectual de qualquer conteúdo enviado, postado, transmitido ou exibido no ou através do Aplicativo Realms, seja como titular originário de tais direitos seja como cessionário ou licenciado dos mesmos, responsabilizando-se pela veracidade e procedência de tal detenção.

Qualquer eventual reclamação ou reivindicação de terceiros sobre tais direitos deverão ser exclusivamente respondidas, arcadas e resolvidas pelo USUÁRIO, não havendo qualquer responsabilidade ou obrigação do Aplicativo Realms sobre potencial disputa pela titularidade e exercício destes direitos

O USUÁRIO concede ao Aplicativo Realms licença sobre tais conteúdos (incluindo, mas não se limitando a, direitos de imagem e voz) para veiculação pelos serviços Aplicativo Realms e na estrita medida da finalidade informativa e comunicativa de tais serviços. Reforçando: o conteúdo de transmissões de vídeo e/ou áudio poderá ser gravado e armazenado para visualização exclusiva pela comunidade usuária do app , mas apenas na forma disposta nesta Política de Privacidade.

Assim, ao exibir, enviar ou postar conteúdo de imagem, vídeo, áudio, texto e gráficos no (ou por meio do) Aplicativo Realms, o USUÁRIO concede uma licença gratuita mundial, não-exclusiva e isenta de royalties e quaisquer remunerações relacionadas, para veicular, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir esse conteúdo para demais usuários Aplicativo Realms em qualquer mídia ou métodos de distribuição abrangidos pelos serviços do Aplicativo Realms, desde que compatíveis e limitados ao objeto de informação e comunicação interativas na comunidade usuária do app.

O consentimento dado a esta Política de Privacidade não confere ao app Realms nem a IP.TV LTDA direitos sobre tratamento de dados não previstos expressamente neste documento, o que, logicamente, vale para os conteúdos abrangidos pelo presente subtítulo ("Conteúdos de Vídeo, Áudio, Texto e Gráficos transmitidos pelo USUÁRIO").

Direitos do USUÁRIO relativos ao tratamento de dados pessoais

É direito do USUÁRIO em relação aos seus dados tratados pelo app Realms obter, mediante requisição: I ― confirmação da existência de tratamento; II ― acesso aos dados; III ― correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV ― anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei e nesta Política de Privacidade; V ― portabilidade de dados; VI ― eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento; VII ― informação acerca do uso compartilhado de dados; VIII ― informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e IX ― revogação do consentimento dado na forma desta Política de Privacidade.

A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante pedido do USUÁRIO, em formato simplificado, imediatamente ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da DATA DO PEDIDO DO usuário.

3. COMUNICAÇÕES COM O APLICATIVO Realms ACERCA DE SUPORTE E DÚVIDAS DE FUNCIONAMENTO

Caso o USUÁRIO trave comunicação com o Aplicativo Realms relacionada a dúvidas de funcionamento e suporte do Aplicativo (App) Realms através de e-mail, ligação de voz ou eventuais meios de comunicação disponibilizados para tanto, admite-se que o USUÁRIO pode fornecer voluntariamente, ou ser solicitado a fornecer, 'Informações Pessoais', como seu nome, dados de contato e outros para facilitar a mencionada comunicação. Ao fornecer Informações Pessoais e outras para efeito destas comunicações com o Aplicativo Realms aqui tratadas, o USUÁRIO concorda com a coleta e processamento pelo Aplicativo Realms de tal informação, apenas para as finalidades indicadas neste item 3) da presente Política de Privacidade (suporte e dúvidas de funcionamento) e nada além disso.

O Aplicativo Realms poderá manter cópias de todas as solicitações de suporte técnico e outras informações apresentadas com esses pedidos ou a eles relacionados, para a única finalidade de atender a tais demandas do USUÁRIO ― e nada além disso.

4. INFORMAÇÕES, NOTÍCIAS E OUTROS CONTEÚDOS

O Aplicativo Realms não envia ao USUÁRIO, tampouco coleta nem faz qualquer tipo de tratamento sobre quaisquer informações, dados, notícias e/ou outros conteúdos que não sejam estrita e exclusivamente relacionados aos fins de informação e comunicação interativas da comunidade usuária do app e que guardem obediência com as diretrizes desta Política de Privacidade e com a lei.

5. NOTIFICAÇÕES PUSH

Fica reconhecido desde já que poderão ser enviadas ao USUÁRIO do Aplicativo Realms notificações push ou alertas para o seu dispositivo móvel, para comunicados de transmissões do app, convites para participar de tarefas no Aplicativo Realms ou demais eventos/tarefas objeto da utilização do app. O recebimento deste tipo de aviso poderá ser desabilitado pelo USUÁRIO, a qualquer tempo, por meio de alteração nas configurações de notificação do sistema operacional de seu dispositivo móvel.

6. USOS E CONDUTAS VEDADOS AO APLICATIVO Realms

Não serão oferecidas, exibidas, apresentadas nem enviadas ao USUÁRIO, tampouco veiculadas por qualquer modalidade ou forma, quaisquer promoções comerciais, anúncios publicitários, propagandas, links e banners de mesma natureza, o que é terminantemente vedado, uma vez que o app Realms se presta exclusivamente à finalidade de informação e comunicação interativas para a sua comunidade de usuários .

O Aplicativo Realms não coleta, nem usa ou trata por qualquer modalidade ou forma quaisquer informações de navegador da web e afins, de modo que não recolhe nem trata sob nenhuma forma dados gerais de acesso a website, como a frequência de visualizações de páginas e outras informações agregadas, tempos de acesso, informações de localização e páginas visitadas.

O Aplicativo Realms não coleta, nem usa ou trata, por qualquer modalidade ou forma, dados locacionais geográficos a partir da rede de telefonia móvel celular, fornecidos pela operadora, tampouco dados de localização por GPS do dispositivo do USUÁRIO.

O Aplicativo Realms, igualmente, não solicita ao USUÁRIO o acesso, nem acessa por qualquer forma, sua lista de contatos.

7. REGISTROS DE MANUTENÇÃO LEGALMENTE OBRIGATÓRIA

Na forma da lei do Marco Civil da Internet, o Aplicativo Realms está obrigado a manter os respectivos registros de acesso ao seu app (aplicação de Internet), sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses. Reitera-se que: (i) de acordo com essa Política de Privacidade e com a lei vigente, tais registros são informações referentes à data e hora de uso da aplicação de Internet (no caso, do próprio Aplicativo Realms) a partir de um determinado endereço IP e (ii) tais dados só podem ser fornecidos ― mesmo para autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público ― exclusivamente por meio de ordem judicial.

8. INFORMAÇÕES AGREGADAS

O Aplicativo Realms está autorizado a agregar dados não qualificados como 'Dados/Informações Pessoais' nos termos desta Política de Privacidade, apenas e tão somente para limitados fins de: (i) treinamento e garantia de qualidade do app, (ii) prestação de seus respectivos serviços de informação e comunicação interativas , (iii) expansão e melhoria de tais serviços e (iv) para outros propósitos legais não vedados.

9. PROTEÇÃO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A transmissão de dados pela Internet não pode ser garantida como absolutamente segura. O Aplicativo Realms (e respectivos serviços) tem avançadas medidas de segurança projetadas para proteção contra a perda, desvio de finalidade e alteração das informações sob seu controle, empregando técnicas comercialmente usuais, confiáveis e adequadas para preservar a integridade e segurança de suas informações pessoais, tais como criptografia mediante protocolos altamente eficazes e conexões seguras (SSL).

Tais medidas, no entanto, não podem proteger o USUÁRIO nos casos em que este, por si só, divulgue, compartilhe ou revele suas 'Informações Pessoais' para terceiros, bem como quando negligencie o cuidado com as mesmas. Utilizar o Aplicativo Realms por meio de redes wi-fi sem garantia ou outras redes desprotegidas nunca é recomendado.

Se o Aplicativo Realms tomar conhecimento de uma violação de sistemas de segurança, então poderá tentar notificar o USUÁRIO eletronicamente para que este possa tomar medidas de proteção adequadas. O Aplicativo Realms também pode colocar um aviso no seu website ou através do serviço no aplicativo móvel Aplicativo Realms se uma violação de segurança ocorrer e for identificada.

Medidas de proteção de dados adotadas pelo Aplicativo Realms são abaixo identificadas:

Dados Pessoais de USUÁRIO

Dados pessoais de USUÁRIOS, também identificados como 'Informações Pessoais', são alocados em servidores operados por terceiros com acesso protegido por controles de segurança multicamadas, incluindo firewalls, controles de acesso baseados em funções e senhas. O Aplicativo Realms toma todas as medidas razoáveis de praxe do mercado para proteger tais informações de perda, roubo, mau uso e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

O tráfego de dados entre o aplicativo e o servidor é criptografado.

O Aplicativo Realms busca minimizar ao extremo a quantidade de dados que mantém. A informação do USUÁRIO é armazenada apenas enquanto for necessária para realizar os fins descritos nesta Política de Privacidade e concretizar o objetivo de informação e comunicação interativas .

Transcrições de chat (conversas por troca de mensagens de texto) e Gravações de Aulas (transmissões de vídeo e áudio)

As conversas do chat público de transmissões do Aplicativo Realms bem como as transmissões em vídeo e/ou áudio realizadas pelo USUÁRIO (ou das quais ele participa) podem ser mantidas em servidores seguros nas hipóteses e cabimentos previstos no item 2) desta Política de Privacidade, na forma da lei e regulamento aplicáveis. O acesso aos dados armazenados é protegido por controles de segurança multicamadas, incluindo firewalls, controles de acesso baseados em funções e senhas.

10. VEDAÇÃO A COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

O Aplicativo Realms não pode compartilhar informações pessoais nem outras relacionadas ao USUÁRIO, bem como aquelas agregadas, de forma anônima ou não, salvo se houver consentimento prévio, específico, expresso e inequívoco do USUÁRIO e ele tenha sido antes informado da necessidade, finalidade e extensão de tal compartilhamento ― o qual só se dará de acordo com a lei, regulamento e/ou processo legal aplicáveis.

11. CONTROLE DE DADOS

De acordo com o contido no item 2 desta Política de Privacidade, os dados minimamente tratados de forma direta pelo app Realms são controlados pela IP.TV LTDA. (CNPJ: 03.741.341/0001-06) .

O contato Encarregado definido para Proteção de Dados é o e-mail suporte@ip.tv. Ele é destinado a receber mensagens se o USUÁRIO tiver dúvidas ou comentários sobre esta Política de Privacidade, bem como para o caso das solicitações referentes aos direitos do USÁRIO sobre seus dados já descritos no item 2 em "Direitos do USUÁRIO relativos ao tratamento de dados pessoais", tais como acesso, correção e eliminação de dados, entre outros.

O USUÁRIO também tem o direito de enviar um requerimento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD") entrando em contato diretamente com a ANPD.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Reitera-se que, caso o USUÁRIO opte por não fornecer informações de tal natureza ao Aplicativo Realms, o serviço pode não ser fornecido a tal USUÁRIO ou determinados recursos podem ficar indisponíveis ou mesmo funcionar de modo diferente do usual.

O USUÁRIO que utiliza o Aplicativo Realms tem o dever de cuidado, guarda e sigilo de dados de outros usuários a que venha ter acesso, bem como se obriga por esta Política de Privacidade e pelos Termos de Uso ao dever de obediência às regras legais de Proteção à Criança (item 12 abaixo), de combate a fraudes e a crimes de Internet, comprometendo-se a, conforme o caso, reportar ao Aplicativo Realms, às autoridades competentes e ao USUÁRIO titular de eventuais 'Informações Pessoais' violadas a ocorrência de quebra de sigilo, brecha ou falha de sua parte nos deveres aqui indicados. O USUÁRIO responsável por tal falha admite desde já que é o único responsável pelas conseqüências de tal ato, salvo as hipóteses comprovadas de ocorrência de caso fortuito, força maior ou afins.

Esta Política de Privacidade deve ser analisada e interpretada, e todas as questões relativas ao seu cumprimento, determinadas conforme as leis brasileiras aplicáveis no Brasil (incluindo-se o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados ― LGPD), respeitando o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir eventuais controvérsias, demandas, reclamações, disputas ou litígios relacionados ao uso do Aplicativo Realms.

O Aplicativo Realms é operado a partir do Brasil e se o USUÁRIO optar por acessá-lo de fora do Brasil, o faz por sua conta e risco, sendo responsável pelo cumprimento das leis locais relacionadas a tal uso.

Se qualquer regra desta Política de Privacidade for judicialmente considerada como ilegal, inválida, ineficaz, ou de outra forma contrária à lei, as normas restantes do presente documento permanecerão em pleno vigor e efeito.

13. PROTEÇÃO À CRIANÇA

O Aplicativo Realms cumpre o Estatuto da Criança e Adolescente ― ECA (Lei nº 8069/90) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) podendo o Aplicativo Realms, a seu exclusivo critério, encerrar a conta e tomar as medidas cabíveis contra aquele que os viole, inclusive com encaminhamento às autoridades competentes quando e se for o caso.

14. DIVULGAÇÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Se o Aplicativo Realms for requisitado ou ordenado por um Tribunal, Corte de Justiça ou Autoridade Governamental competente para revelar a identidade do USUÁRIO, o Aplicativo Realms poderá ser compelido a fazê-lo. Assim, ao receber uma intimação ou ordem judicial solicitando que se divulguem tais informações, o Aplicativo Realms envidará os esforços legalmente admitidos para entrar em contato com o USUÁRIO em questão, na medida do possível, antes de revelar qualquer informação ― de modo a dar tempo ao USUÁRIO para interceder junto ao Tribunal, Corte ou Autoridade Governamental emissora da respectiva ordem.

15. CONSENTIMENTO E ALTERAÇÕES

Como indicado no início, o USUÁRIO, ora assistido ou representado ao menos por um de seus pais ou por seu maior de idade responsável legal se menor de idade, deve aceitar os termos desta Política de Privacidade para usar o Aplicativo Realms em combinação com os Termos de Uso. O USUÁRIO entende e concorda desta forma que o Aplicativo Realms pode alterar a política de privacidade, publicando as alterações em seu website. As atualizações serão informadas ao USUÁRIO no ambiente do próprio aplicativo e/ou via notificação, sendo que a utilização continuada do Aplicativo Realms indica que o USUÁRIO aceita quaisquer alterações à Política de Privacidade. Novamente, se o USUÁRIO tiver dúvidas ou comentários sobre esta Política de Privacidade, então, por favor, contacte em suporte@ip.tv.